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... não serão flexibilizados. Já sobre outros pontos, como jornada de...
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A Reforma Trabalhista e a situação dos sindicatos perante o fim da contribuição sindical obrigatória.
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1) Introdução. A proposta de reforma trabalhi... ...m votação no plenário da Casa. As considerações e posicionam... ...adores da questão trabalhista. Devido a extensão da reforma, ... ...tos merecem o devido destaque. Primeiramente, insta salient... ...Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, não somente os d... ...ribuição sindical obrigatória. Quanto à contribuição, aliás,... ...l e nas negociações coletivas. Inegável, então, a substancia... ... e por isso também a coletiva. Ademais, é de suma importânci... ...ente os sindicatos obreiros. Interessa, então, a discussão ... ...itos em situação de igualdade. 2) A posição dos sindicatos. Partindo de definição objetiv... ...cionam-se da seguinte maneira: “Sindicato e o agrupamento est... ...uas condições de trabalho”.[2] Já é sabido que, para além da... ...orre Maurício Godinho Delgado: “A mesma reflexão aplica-se à... ...ícito vedar ao sindicato ” [4] Evidente, então, a existência ... ...traria simplesmente obstruída. Todavia, afora as nobres funçõ... ...derações adiante reproduzidas. 3) A crise do Sindicalismo. A crise do sindicalismo é not... ...ndo os interesses patronais. Isso se dá porque o modelo sin... ... solidificação dos sindicatos. Afora os fatores formais, res... ...ortalecimento do sindicalismo. Não obstante a inércia desse... ...ável o enquadramento sindical. É nesse dilema, entre a nobre... ...os dos sindicatos mundo afora. Percebendo a questão sindica... ... sindicalismo atual na Europa: “Ao longo das duas últimas déc... ... organizativas dos sindicatos. O segundo período, que corresp... ...tiva na gestão da produção”[5] O Brasil, na sua velocidade h... ...brevivência dos sindicatos.[6] No âmbito político, o sistema ... ...ar da força político-sindical. Tal concomitância não se dá p... ...catos, já discorreu e alertou: “Tal como as organizações sin... ...s à custa dos sindicatos.”.[7] O contexto brasileiro inicial... ...ercebido pelo autor português: “A dicotomia “contestação/part... ...smo enquanto contra-poder”.[8] Tal fenômeno, além de ir na c... ...s os sistemas representativos. Diante de todo este cenário, ... ...m já comprometido ente social. 4) O fim da contribuição sindi... ...ravamento da crise estrutural? Recentemente, o Plenário da Câ... ...a, desde o início da proposta. As alterações se dariam em to... ...itucional definitivo, de 1988. Pois bem. Ocorre que as contr... ... confederativa e assistencial. Veja-se a previsão do inciso ... ...t. 8º da Constituição Federal: "A assembléia geral fixará a ... ...contribuição prevista em lei." Trata-se, a contribuição sind... ...artigo 580, inciso II da CLT). Há, portanto, basicamente dua... ...ntando grandes dificuldades. Atualmente, no modelo de obrig... ...ia do princípio da unicidade”. São dois, atualmente, os elem... ...uire a personalidade sindical. Caso ocorra a passagem da obr... ... opção pela entidade sindical. Argumenta-se, todavia, que a ... ...sentativa dos seus interesses. Todavia, alguns possíveis efe... ...presentatividade de categoria. A reforma, como se sabe, enco... ...de proteção trabalhista atual. O assunto, todavia, merece t... ...ito das negociações coletivas. 5) O Problema da primazia do n... ...catos: iminente desequilíbrio. A normatividade heterônoma, c... ...ibilidade dos demais direitos. Entretanto, nem só de leis se... ...aput, da Constituição Federal. Não obstante, um dos principai... ...de salário e o banco de horas. E não apenas os poderes Legisl... ...das no § 2º do art. 58 da CLT. Ocorre que eventual prevalênc... ...outros problemas se constatam. Os sindicatos, como se sabe, ... ...orre Maurício Godinho Delgado: “Os sujeitos do Direito Coleti... ...l, no caso, os sindicatos”[9]. O impasse então se dá a parti... .../equivalência dos negociantes. Elevada a princípio, e muito ... ... já discorreu Rodrigues Pinto: “o caminho da negociação pare... ...rio social de todo o mundo[11] Ora, deve então haver uma equ... ...estabelecer seus interesses. O equilíbrio, todavia, é muito... ...o por parte da classe obreira: “Em contraponto a isso, os emp... ...conômico e laborativo.” – [12] Ora, num cenário em que um do... ...oriedade de sua intervenção. Todo o exposto torna um verdad... ...iro dilema a questão sindical. 6) Conclusão. Por todo o exposto, é inegáve... ...ura e essência dos sindicatos. A questão torna-se ainda mai... ... das prerrogativas conferidas. Uma vez enfraquecidos nos cen... ...ção pelo legislador ordinário. O enfraquecimento dos sindic... ...zação e até desregulamentação. Assim, resta rogar, em última... ...etivos da classe trabalhadora. [1] Brito Filho, José Cláudio ... ...ndical, SP, LTr, 2000, p. 121. [2] Nascimento, Amauri Mascaro... ...:LTr, 3ª Edição, 2003, p. 214. [3] ZIPPELIUS, Reinhold. Teori... ...aiva, 2016. Série IDP, p. 393. [4] DELGADO, Maurício Godinho.... ...ão Paulo : LTr, 2016, p. 1487. [5] SANTOS, Boaventura de Sous... ...senso comum, volume 4, p. 381. [6] Ob. Cit., p. 397. [7] Ob. Cit., p. 390. [8] Ob. Cit., p. 389. [9] DELGADO, Maurício Godinho.... ...ão Paulo : LTr, 2016, p. 1468. [10] Ob. Cit., p. 1458. [11] PINTO, José Augusto Rodri... ... LTr, 1ª edição, 2007, p. 762. [12] DELGADO, Maurício Godinho... ...ão Paulo : LTr, 2016, p. 1468. Bibliografia: Brito Filho, José Cláudio Mont... ...reito Sindical, SP, LTr, 2000. DELGADO, Maurício Godinho. Cur... ... Edição. São Paulo: LTr, 2016. Ihering, Rudolf von. A Luta pe... ...Paulo: Editora Pillares, 2009. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANC... ...aulo: Saraiva. 2009. Curso de Nascimento, Amauri Mascaro. Co... ...:LTr, 3ª Edição, 2003, p. 214. PINTO, José Augusto Rodrigues,... ... LTr, 1ª edição, 2007, p. 762. SANTOS, Boaventura de Sousa. ... ...um novo senso comum, volume 4. SILVA. José Afonso da. Curso d... ...reito Constitucional Positivo. ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Ge... ...ulo. Saraiva, 2016. Série IDP. LINKS: http://www.boletimjuridico.com... ...utrina/texto.asp?id=1216#_ftn2 http://www.migalhas.com.br/deP... ...l+Confederativa+e+Assistencial http://www2.câmara.leg.br/cama... ...CAO-SINDICAL-FACULTATIVA.html http://legis.senado.leg.br/sdl... ...tter/documento?dm=5252522&disposition=inline
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